O que é?
A assinatura do serviço, paga mensalmente e com ótima relação custo-benefício, permite ao cliente localizar todos os registros da emissora, disponibilizando, inclusive, documentos digitalizados, prontos para a impressão.
Serviços Adicionais
1. Acompanhamento diário dos atos de interesse da emissora publicados no Diário Oficial com notificação via correio eletrônico.
2. Resposta às notificações de infração decorrentes de vistorias de fiscalização da Anatel.
3. Orientação e esclarecimentos sobre a legislação incidente e disciplinadora da execução dos serviços de radiodifusão;
4.Orientação e assessoramento para a apresentação do pedido de RENOVAÇÃO DE OUTORGA, com a elaboração do requerimento, documentos exigidos, e envio em momento apropriado a sua formalização
5. Protocolo e acompanhamento do processo de RENOVAÇÃO DE OUTORGA perante o Ministério das Comunicações, com orientação para o atendimento de eventuais exigências decorrentes do processo;
6. Elaboração das declarações anuais do quadro societário e diretivo exigidas pela Lei 10.610/02;
7. Assessoria nas instalações das emissoras, orientação na aquisição de equipamentos e alterações técnicas;
8. Apoio ao técnico da emissora em atividades de rotina e em situações de emergência;
9. Orientação de ações preventivas de resguardo dos parâmetros técnicos passíveis de fiscalização;
10. Fornecimento de informações e orientações de natureza técnica para cumprimento de normas do Minicom e da Anatel referentes à execução dos serviços.
11. Acesso a banco de dados exclusivo com mais de 100 mil atos do Minicom e da Anatel.
Dúvidas? Entre em contato conosco pelo [email protected]